O Concurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no , sob a organização do Instituto AOCP, está com edital publicado!
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dispõe, na data da publicação deste Edital, de 69 (sessenta e nove) cargos vagos em toda a carreira, sendo 11 (onze) na classe inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com possibilidade de surgimento de novas vagas a serem disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.
A remuneração inicial é de R$ 37.765,53.
Os candidatos deverão realizar o procedimento de inscrição exclusivamente por meio do site da banca organizadora. Abaixo, confira o cronograma com as principais datas:
Inscrições: 09 de junho a 09 de julho de 2025;
Isenção da taxa: 09 de junho a 16 de junho de 2025;
Taxa de inscrição – Nível Superior: R$ 350,00;
Data da prova preambular: entre os dias 27 de julho e 10 de agosto de 2025.
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Saiba todos os detalhes do concurso navegando no índice abaixo:
Concurso MP/RJ: situação atual
Verifique as principais movimentações do Concurso MP/RJ:
- 09 de junho de 2025: abertura de inscrições;
- 06 de junho de 2025: edital publicado;
Concurso MP/RJ: cargos, vagas e remuneração
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conta, na data de publicação deste edital, com 69 cargos vagos em toda a carreira. Desses, 11 são na classe inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Novas vagas poderão surgir ao longo da seleção e durante o prazo de validade do concurso.
Além disso, a remuneração inicial do cargo é de R$ 37.765,53.
Os requisitos do cargo são:
- Nacionalidade:
- Ser brasileiro(a), nato(a) ou naturalizado(a), ou português(esa) amparado(a) por reciprocidade de direitos (artigo 15 do Tratado da Amizade).
- Formação Acadêmica:
- Bacharelado em Direito, concluído em escola oficial ou reconhecida.
- Idoneidade Profissional:
- Não ter sofrido penalidades no exercício da advocacia ou em cargos públicos que sejam incompatíveis com a carreira do Ministério Público.
- Direitos Políticos e Eleitorais:
- Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos.
- Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino):
- Estar quite com o serviço militar obrigatório.
- Antecedentes Criminais:
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o cargo.
- Experiência Jurídica:
- Comprovar 3 (três) anos de atividade jurídica (advocacia, magistério superior em Direito, conciliação em tribunais, etc.), conforme detalhado no item 15 do Edital.
- Saúde Física e Mental:
- Atestado de boa saúde ou, para pessoas com deficiência, comprovação de compatibilidade das restrições com as funções do cargo.
As atribuições do Promotor de Justiça são:
- Defesa da Ordem Jurídica: Atuar na fiscalização do cumprimento da lei, garantindo direitos individuais e coletivos.
- Ação Penal: Promover a ação penal pública e investigações criminais.
- Tutela Coletiva: Proteger interesses difusos (meio ambiente, consumidor, patrimônio público, etc.).
- Fiscalização de Serviços Públicos: Verificar a legalidade de atos administrativos.
- Atuação na Infância e Juventude: Defender os direitos de crianças e adolescentes.
- Elaboração de Peças Processuais: Promoções, pareceres e recursos.
Concurso MP/RJ: etapas de provas
O Concurso MP/RJ terá as seguintes etapas de provas:
1. Prova Preambular
- Data prevista: entre 27 de julho e 10 de agosto de 2025
- Formato: 100 questões objetivas de múltipla escolha
- Duração: 5 horas
- Eliminatória e classificatória
- Nota mínima: 60%
- Avançam: 400 melhores da ampla concorrência + todos os cotistas aprovados com nota mínima
- Heteroidentificação para candidatos negros/indígenas
2. Provas Discursivas Especializadas
- Quantidade: 4 provas (uma por banca temática)
- Disciplinas agrupadas:
- Penal, Processual Penal, Legislação Penal Extravagante
- Civil, Processual Civil, Empresarial
- Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Financeiro/Tributário
- Infância/Juventude, Tutela Coletiva, Princípios do MPRJ
- Formato: Questões dissertativas e possíveis peças processuais
- Duração: 5 horas por prova
- Nota mínima: média ponderada de 50 pontos por banca, sem nota zero
- Material permitido: legislação seca
3. Inscrição Definitiva, Investigação Social e Higidez Física/Mental
- Envio de documentos comprobatórios
- Análise da vida pregressa
- Avaliação física e mental
- Caráter eliminatório
4. Provas Orais
- 4 arguições, uma por banca (mesmas disciplinas das discursivas)
- Formato: 15 minutos por disciplina, com sorteio de tema
- Nota mínima: 50 pontos por banca
- Eliminatória e classificatória
5. Prova de Títulos
- Pontuação por diplomas, publicações, cargos jurídicos etc.
- Máximo de 100 pontos (25 por banca)
- Caráter classificatório
6. Prova de Língua Portuguesa
- Formato: Redação com mínimo de 30 linhas
- Duração: 1 hora
- Nota de 0 a 100 pontos
- Caráter classificatório.
Ressalta-se a importância de analisar o edital completo.
Resumo
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: FGV
- Cargos: Promotor
- Escolaridade: superior
- Vagas: 69
- Remuneração: até R$ 37,7 mil inicial
- Clique aqui e confira o edital completo!
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