CONCURSO PROCURADOR CÂMARA DE PORTO VELHO/RO: EDITAL PUBLICADO
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Concurso Procurador Câmara Porto Velho: edital 2025 com inscrições abertas
Foi publicado o edital do concurso público para Procurador da Câmara Municipal de Porto Velho, em Rondônia. A seleção oferta uma vaga para o cargo com remuneração inicial de R$ 8.146,71. Os candidatos interessados devem efetuar a inscrição exclusivamente no site da banca organizadora até o dia 30 de outubro de 2025, às 16 horas. A taxa de inscrição é de R$ 148,42 e o prazo para solicitação de isenção já foi encerrado.
A prova objetiva será aplicada em 1º de fevereiro de 2026, em dois turnos – manhã e tarde – abrangendo conhecimentos essenciais para a atuação jurídica no âmbito da Câmara Municipal.
Etapas do concurso para Procurador da Câmara de Porto Velho
O processo seletivo será composto por três etapas distintas, todas de caráter eliminatório e classificatório, que visam avaliar a capacidade técnica e profissional dos candidatos:
1. Prova Objetiva
- Composta por 50 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas e apenas uma correta.
- Abrange matérias relevantes para a função, garantindo que o candidato demonstre conhecimento jurídico atualizado.
2. Prova Discursiva – Peça Jurídica
- Consiste na elaboração de uma peça prático-profissional (petição ou parecer) voltada ao Direito Público.
- A redação deve conter entre 90 e 130 linhas.
- Vale até 40 pontos e candidatos que zerarem ou não cumprirem as orientações básicas serão eliminados.
3. Prova de Títulos
Avalia a formação acadêmica e a experiência profissional do concorrente, com pontuação máxima de 10 pontos, distribuída da seguinte forma:
Formação Acadêmica:
- Doutorado: 2,5 pontos
- Mestrado: 1,5 pontos
- Especialização Lato Sensu (mínimo 360 horas): 1 ponto
- Total máximo na formação: 5 pontos
Experiência Profissional:
- Atuação em funções congruentes com o cargo: 0,0025 ponto por dia, limitado a 5 pontos
Observação importante: são aceitos somente títulos emitidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), bem como certidões ou declarações recentes, com até dois anos de validade. Cursos lato sensu com carga horária inferior a 360 horas não pontuam.
Cronograma e dicas para inscrição e preparação
Os candidatos devem ficar atentos aos prazos para inscrição, que se encerram em 30 de outubro de 2025, e também à data da prova objetiva marcada para fevereiro do ano seguinte. É fundamental organizar um cronograma de estudos focado nas disciplinas e conteúdos cobrados no edital, bem como revisar noções específicas sobre o funcionamento das procuradorias legislativas.
Salário e benefícios do cargo de Procurador na Câmara de Porto Velho
Além da remuneração inicial de R$ 8.146,71, o cargo tende a oferecer estabilidade e a possibilidade de progressão na carreira pública. Exercendo funções essenciais para garantir a legalidade dos atos legislativos, o Procurador atua com autonomia e relevância institucional. Essa oportunidade é ideal para profissionais da área jurídica que desejam ingressar no serviço público municipal com perspectivas sólidas.
Perguntas Frequentes (FAQ)
A inscrição deve ser feita exclusivamente no site da banca organizadora até 30 de outubro de 2025, às 16 horas, com pagamento da taxa de R$ 148,42.
São três etapas: prova objetiva com 50 questões; prova discursiva com elaboração de peça jurídica entre 90 e 130 linhas; e avaliação de títulos com até 10 pontos.
Títulos aceitos são graduação reconhecida pelo MEC, doutorado (2,5 pontos), mestrado (1,5 pontos), especialização lato sensu de no mínimo 360 horas (1 ponto) e experiência profissional conforme edital.
O salário inicial é de R$ 8.146,71, com benefícios adicionais e possibilidade de progressão na carreira pública municipal.
