CONCURSO PGM RJ: ATIVIDADES JURÍDICAS ACEITAS NO REGULAMENTO
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Panorama atual do concurso PGM RJ
O concurso da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM RJ) promete movimentar o universo dos concursos para carreiras jurídicas. Já oficializada, a Fundação Getulio Vargas (FGV – banca organizadora) será a responsável pela condução do certame.
Há previsão de vaga para o cargo de Procurador do Município, com remuneração inicial de R$ 29.576,88, conforme estipulado no último despacho oficial (site oficial PGM RJ).
Atividades jurídicas aceitas no regulamento
É fundamental entender quais experiências profissionais serão aceitas para comprovação do tempo mínimo de atividade jurídica, requisito imprescindível para inscrição definitiva e aprovação.
Segundo o regulamento oficial, são consideradas válidas as seguintes atividades:
- Exercício da advocacia, com comprovação das práticas privativas do advogado;
- Atuação como Procurador em quaisquer entidades públicas;
- Funções de magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública;
- Prestação de serviços jurídicos em órgãos judiciais, englobando serventuários e funcionários;
- Trabalho como técnico de procuradoria;
- Desempenho como assistente jurídico em órgãos da administração pública;
- Docência em Direito, desde que em instituições oficiais ou reconhecidas;
- Atividades jurídicas na iniciativa privada ou no serviço público, mediante comprovação documental;
- Atuação como delegado de polícia;
- Participação em programas oficiais de Residência Jurídica;
- Estágio jurídico, desde que supervisionado e com atividades compatíveis à prática profissional.
Em geral, o período requerido é de três anos de atividade jurídica comprovada após a conclusão do curso de Direito.
Como se preparar para comprovar sua experiência jurídica
A aceitação do tempo de atividade jurídica depende da organização e apresentação correta da documentação no momento da inscrição definitiva.
Recomenda-se antecipar a coleta e revisão dos seguintes documentos:
- Certidões e declarações emitidas por órgãos públicos ou privados;
- Contratos de trabalho e prestação de serviços;
- Comprovantes de residência jurídica, estágios e participação em programas especializados;
- Registros em órgãos de classe, se aplicável;
- Documentação complementar que demonstre as práticas específicas previstas no regulamento.
Evite deixar a comprovação para o último momento — a preparação antecipada reduz riscos e fortalece sua candidatura.
Remuneração e taxa de inscrição
O cargo de Procurador do Município terá remuneração inicial atrativa, conforme informado:
| Cargo | Remuneração Inicial | Taxa de Inscrição |
|---|---|---|
| Procurador do Município | R$ 29.576,88 | R$ 350,00 |
Fique atento ao cronograma oficial e às publicações do edital para garantir o cumprimento de prazos e requisitos exigidos pela banca organizadora.
São aceitas experiências como advocacia, procurador público, magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, servidores judiciais, técnico e assistente jurídico, docência em Direito, delegado de polícia, programas de residência e estágio jurídico supervisionado, conforme regulamento.
O regulamento exige, em geral, três anos de atividade jurídica comprovada após a conclusão do curso de Direito.
A remuneração inicial prevista é de R$ 29.576,88.
A taxa está estipulada em R$ 350,00.
Organize antecipadamente toda documentação comprobatória, como certidões, contratos, declarações e registros oficiais, em conformidade com o regulamento da banca FGV, e revise com atenção os prazos de entrega.
